OE 2026: novidades que vão marcar o próximo ano

O Orçamento do Estado para 2026 traz um conjunto de medidas com impacto significativo no tecido empresarial português. A descida faseada do IRC, a continuidade dos incentivos salariais e o alargamento de prazos para o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas refletem uma estratégia orientada para o crescimento económico e a competitividade das empresas.

Neste artigo, a Cegid analisa as alterações mais relevantes e o seu impacto para as organizações que atuam em Portugal.

Escalões de IRS atualizados

O Governo propõe uma atualização de 3,51% nos escalões de IRS, acompanhada de uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, reforçando a progressividade do imposto e o rendimento líquido dos trabalhadores.

Valor mínimo de existência

O valor de referência do mínimo de existência passa a corresponder ao maior dos seguintes montantes:

• €12.880, equivalente ao salário mínimo nacional anual previsto para 2026;
• 1,5 vezes o valor anual do IAS.

Esta atualização reforça a proteção dos rendimentos mais baixos, contribuindo para um maior equilíbrio fiscal.

Prémios de produtividade isentos de IRS e TSU

Mantém-se, em 2026, a isenção de IRS até 6% da retribuição base anual e a exclusão de TSU para prémios de produtividade, participações nos lucros e gratificações de balanço.

A aplicação deste regime exige que a empresa tenha realizado, no mesmo ano, um aumento salarial mínimo de 4,6%, ao abrigo do Incentivo Fiscal à Valorização Salarial.

Descida da taxa de IRC até 2028

De acordo com a Proposta de Lei n.º 16/XVII/1, prevê-se uma redução progressiva da taxa geral de IRC, dos atuais 20% para 17% até 2028, distribuída da seguinte forma:

• 19% em 2026
• 18% em 2027
• 17% em 2028

Para as PME e Small Mid Caps, a taxa reduzida sobre os primeiros €50.000 de matéria coletável baixa de 16% para 15% já em 2026, reforçando a competitividade das empresas de menor dimensão.

Tributação autónoma em viaturas

As taxas de 2,5%, 7,5% e 15% passam a aplicar-se também a viaturas ligeiras Euro 6e-bis, com emissões até 80 gCO₂/km, alinhando a política fiscal com os objetivos de sustentabilidade e mobilidade verde.

Alargamento da taxa reduzida de IVA

A taxa reduzida de IVA aplicável à produção agrícola e aquícola passa a incluir também a transformação de azeitona em azeite, reforçando o apoio ao setor agroalimentar nacional.

Incentivo fiscal à valorização salarial

Mantém-se a majoração de 200% dos encargos com aumentos salariais para trabalhadores com contrato sem termo, desde que o aumento médio por trabalhador seja de, pelo menos, 4,6%. Esta medida continua a premiar as empresas que valorizam as suas equipas e apostam na retenção de talento.

Prorrogação de benefícios fiscais

São prorrogados até 31 de dezembro de 2026 vários regimes de benefício fiscal, incluindo:

• Incentivos à atividade silvícola e à gestão florestal;
• Benefícios associados ao mecenato;
• Regimes aplicáveis a entidades culturais, recreativas e desportivas;
• Benefícios fiscais ao sistema financeiro e ao mercado de capitais.

Outras medidas e prorrogações relevantes

O Orçamento do Estado para 2026 prevê ainda medidas de transição e adiamentos que proporcionam maior estabilidade regulatória às empresas:

• Faturas em PDF continuam válidas até 31 de dezembro de 2026;
• Faturação eletrónica adiada para micro e PME fornecedoras do Estado até final de 2026;
• Submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade obrigatória apenas a partir de 2028;
• Dispensa da valorização de inventários mantida para períodos iniciados em ou após 1 de janeiro de 2025.

OE 2026: estabilidade e competitividade empresarial

A proposta do OE 2026 consolida uma trajetória de valorização do rendimento, estímulo à produtividade e simplificação fiscal. Para as empresas, este enquadramento representa uma oportunidade para otimizar a sua estratégia de crescimento e reforçar a conformidade fiscal.

Com a Cegid, as organizações dispõem de soluções de gestão que integram tecnologia, rigor e conformidade, assegurando uma adaptação eficiente às novas exigências legais e fiscais.

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